Nesse contexto, o Clube Orion reforça a seus associados a importância de manter a filiação ativa e as mensalidades em dia. Além de ser um compromisso com a entidade e com o esporte, trata-se de um requisito legal indispensável para que o atirador continue exercendo suas atividades de forma regular e segura.
A Polícia Federal publicou um ofício, assinado pelo delegado Dênis Colares de Araújo, chefe da Divisão de Controle de Colecionadores, Caçadores e Atiradores (DCAC), no qual reforça a obrigatoriedade de os atiradores esportivos permanecerem vinculados a um clube de tiro durante todo o período de validade do Certificado de Registro (CR).
A medida surge em um momento de transição: desde 2023, a responsabilidade pela emissão e fiscalização do CR deixou de ser do Exército Brasileiro e passou a ser competência da Polícia Federal. Essa mudança trouxe novas diretrizes e reforçou a necessidade de maior controle e regularidade na prática do tiro desportivo em todo o país.
De acordo com o Decreto nº 11.615/23, a filiação a uma entidade de tiro não é apenas requisito para a concessão do CR, mas também condição indispensável para sua manutenção. Na prática, isso significa que o atirador deve permanecer associado a um clube e manter suas mensalidades em dia durante toda a vigência do documento.
O documento da PF também esclarece que não é permitido se filiar apenas para obter o CR e, depois, deixar de cumprir as obrigações junto ao clube, retornando somente no momento da renovação. Essa prática foi considerada ilegal. O atirador pode trocar de entidade, mas a nova associação deve ser imediata, sob pena de suspensão e até cassação do registro por perda de requisito.
As entidades de tiro esportivo, por sua vez, têm a obrigação de comunicar às Delegacias de Armas (DELEARM) locais os casos de desfiliação. Quando isso ocorre, a Polícia Federal notifica o atirador para que comprove novo vínculo. Se não o fizer, o CR poderá ser suspenso e, posteriormente, cassado.
A orientação da Polícia Federal busca dar mais segurança jurídica, transparência e regularidade ao setor, garantindo que a prática do tiro esportivo no Brasil esteja em conformidade com a legislação vigente.
